O Ministério Público Federal (MPF) ampliou a atuação dos Grupos de Apoio ao Enfrentamento do Crime Organizado (Gaeco), que passam a atuar também em investigações relacionadas a crimes eleitorais praticados por organizações criminosas durante as eleições de 2026.
A mudança foi aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e já está em vigor. A nova regulamentação permite que procuradores regionais eleitorais solicitem o apoio dos Gaecos em investigações consideradas complexas, principalmente quando houver suspeitas da atuação de facções criminosas, financiamento ilícito de campanhas ou tentativas de interferência no processo democrático.
Segundo o coordenador do Gaeco Nacional, subprocurador-geral da República José Adonis Callou, a medida fortalece o combate ao crime organizado diante do avanço dessas organizações no cenário eleitoral brasileiro.
Com a nova resolução, o Gaeco Nacional também poderá provocar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando identificar processos que devam tramitar na Justiça Federal ou na Justiça Eleitoral. Já os casos envolvendo autoridades com foro privilegiado no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF) dependerão de autorização do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.
A iniciativa integra uma estratégia do Ministério Público Eleitoral para impedir a influência de organizações criminosas no processo eleitoral. Desde o ano passado, um grupo de trabalho especializado atua em conjunto com o Gaeco Nacional no compartilhamento de informações de inteligência para identificar possíveis candidaturas ligadas ao crime organizado e combater o financiamento ilegal de campanhas.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que a integração entre os órgãos reforça a fiscalização das eleições e contribui para garantir que a vontade do eleitor seja exercida sem interferência de grupos criminosos.
Além da ampliação das atribuições, o CSMPF aprovou mudanças na estrutura dos Gaecos regionais. Entre elas estão a criação de mandatos de dois anos para os integrantes, com possibilidade de uma recondução, mecanismos para garantir a continuidade das investigações e o compartilhamento obrigatório de informações entre os grupos regionais e o Gaeco Nacional.
Criados em 2013, os Gaecos do Ministério Público Federal atuam no apoio a investigações de alta complexidade, como crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e atuação de organizações criminosas. Com as novas atribuições, os grupos passam a desempenhar um papel ainda mais estratégico na proteção da integridade das eleições de 2026.
